INTRODUÇÃO
A MRA Reporte de Obras valoriza a privacidade de seus clientes e se compromete a tratar as informações pessoais coletadas com responsabilidade, transparência e emconformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção deDados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Para fins destaPolítica de Privacidade, a plataforma MRA Reporte de Obras é operadapela empresa MRA Serviços, Representações e Construções Ltda, inscritano CNPJ nº 13.806.272/0001-25, na qualidade de Controladora dosdados pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dasinformações coletadas e registradas no ambiente da plataforma, nos termos da LGPD.
A presente Políticade Privacidade descreve como a MRA Reporte de Obras coleta, utiliza, armazena eprotege os dados fornecidos pelos usuários no acesso e uso da plataforma MRA Reporte de Obras, disponibilizada exclusivamente aos clientes da empresa para o acompanhamento de obras em andamento.
1. SOBRE A PLATAFORMA
A plataforma MRA Reporte de Obras é uma ferramenta desenvolvida e disponibilizada pela MRA exclusivamente para seus clientes, sem qualquer custo adicional, com o objetivode permitir o acompanhamento remoto e transparente do progresso das obras contratadas.
Todo o conteúdo exibido na plataforma — incluindo registros fotográficos, relatórios de progresso, atualizações de etapas e demais informações — é inserido e gerenciado pela própria equipe da MRA Reporte de Obras. Ao cliente, cabe exclusivamente a visualização e o acompanhamento das informações disponibilizadas.
2. COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A MRA Reporte de Obras coleta informações pessoais dos usuários apenas quando necessárias para aprestação dos serviços oferecidos e para a operacionalização do acesso à plataforma. O tratamento dos dados é realizado com base em fundamentos legais previstos na LGPD, podendo incluir, conforme o caso, a execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, o cumprimento de obrigações legais/regulatórias, o legítimo interesse e, quando aplicável, o consentimento do titular, sempre com a devida informação sobre finalidade eforma de uso.
As informaçõescoletadas podem incluir:
· Nome completo;
· Endereço de e-mail;
· Dados de autenticação e credenciais de acesso à plataforma (por exemplo,identificador de usuário e mecanismos de verificação de acesso);
· Informações relacionadas à obra acompanhada.
3. USO E RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins relacionados ao fornecimento do serviço de acompanhamento de obras e ao funcionamento da plataforma, não sendo utilizados para quaisquer finalidades comerciais, publicitárias ou deterceiros.
As informações são retidas pelo período necessário à prestação do serviço contratado e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Após esse período, os dados são descartados de forma segura.
4. PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS
A MRA Reporte de Obras adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações ou destruições indevidas.
As informações armazenadas são protegidas por controles de segurança compatíveis com as melhores práticas do setor. Contudo, a MRA Reporte de Obras não se responsabiliza por eventuais falhas decorrentes de fatores alheios ao seu controle, como ataques externos de terceiros mal-intencionados, falhas em infraestruturas de terceiros ou erros oriundos de dispositivos e conexões dos próprios usuários.
5. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
A MRA Reporte de Obras não vende, cede ou divulga informações pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais.
Entretanto, poderá haver tratamento de dados por prestadores de serviço, fornecedores de tecnologia, provedores de hospedagem, ferramentas de autenticação e/ou demais operadores que sejam necessários para o funcionamento, manutenção, suporte e segurança da plataforma e para a execução do serviço contratado. Nesses casos, o compartilhamento e/ou acesso ocorrerá na medida do necessário, com observância de obrigações de confidencialidade, medidas de segurança compatíveis e demais exigências legais aplicáveis.
Além disso, as informações poderão ser compartilhadas quando:
· Exigido por determinação legal, regulatória ou judicial;
· Necessário para o cumprimento de obrigações contratuais diretamente relacionadas ao serviço prestado;
· Autorizado expressamente pelo titular dos dados, quando aplicável.
6. LINKS EXTERNOS
A plataforma MRA Reporte de Obras pode conter links para sites ou sistemas externos que não são operados pela empresa. A MRA Reporte de Obras não possui controle sobre oconteúdo, as práticas ou as políticas de privacidade desses sites e, portanto,não assume qualquer responsabilidade por eles. O acesso a sites externos é realizado por conta e risco exclusivo do usuário.
7. COMPROMISSO DO USUÁRIO
Ao acessar a plataforma MRA Reporte de Obras, o usuário se compromete a utilizá-la de forma adequada, ética e em conformidade com a legislação vigente.
São obrigações do usuário, sem caráter limitativo:
a) Manter sigilo sobre as informações, documentos, imagens e demais conteúdos acessados por meio da plataforma, utilizando-os exclusivamente para o acompanhamento da obra contratada;
b) Não reproduzir, compartilhar ou divulgaras informações disponibilizadas na plataforma a terceiros não autorizados;
c) Não utilizar a plataforma para fins ilegais, antiéticos ou contrários às disposições contratuais firmadas com a MRAReporte de Obras;
d) Não difundir, por meio da plataforma ou apartir dela, conteúdo de natureza ilegal, ofensiva, racista, discriminatória, pornográfica ou atentatória aos direitos humanos;
e) Não praticar atos que comprometam a integridade, segurança ou funcionamento dos sistemas da MRA Reporte de Obras, de seus parceiros ou fornecedores, incluindo a introdução de vírus, malwares ou qualquer software malicioso.
8. RESPONSABILIDADES DA MRA REPORTE DE OBRAS
A MRA Reporte de Obras é responsável por:
· Gerenciar, atualizar e manter as informações publicadas na plataforma;
· Garantira segurança dos dados dentro dos limites de sua infraestrutura;
· Comunicar os usuários em caso de incidentes que possam afetar seus dados pessoais.
A MRA Reporte de Obras não se responsabiliza por:
· Danos causados por uso indevido da plataforma pelo próprio usuário;
· Falhas de conexão à internet ou de dispositivos de titularidade do usuário;
· Consequências decorrentes do descumprimento, pelo usuário, das obrigações previstas nesta Política;
· Eventos de força maior ou caso fortuito, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
9. TERMOS DE ACESSO
Ao acessar aplataforma MRA Reporte de Obras, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade, comprometendo-se a cumpri-los integralmente.
O acesso continuado à plataforma será interpretado como aceite às condições aqui estabelecidas. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição desta Política, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e comunicar a MRA Reporte de Obras.
10. MODIFICAÇÕESDESTA POLÍTICA
A MRA Reporte de Obras reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação da versão atualizada naplataforma.
11. LEI APLICÁVEL EFORO
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especialpela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código Civil Brasileiro. Fica eleito o foro da comarca da sede da MRA Reporte de Obras para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. CONTATO E DIREITOS DOS TITULARES
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, ou suário poderá entrar em contato com a MRA Reporte de Obras pelos canais: (37) 33216996.
O titular dos dados poderá, a qualquer tempo e nos termos da LGPD, solicitar:
· Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
· Correção/atualizaçãode dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
· Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, quando aplicável;
· Informações sobre compartilhamento e sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados tenham sido compartilhados, quando aplicável;
· Portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
· Revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada, observadas as hipóteses legais de manutenção do tratamento;
· Demais direitos previstos na LGPD, mediante requerimento.
Para fins de identificação da responsável pelo tratamento de dados, a Controladora é a MRA Serviços, Representações e Construções Ltda, CNPJ nº 13.806.272/0001-25.